01Nosso compromisso
A Multiverse Tech Solutions tem tolerância zero com o abuso e a exploração sexual infantil (CSAE) e com material de abuso sexual infantil (CSAM). Qualquer conteúdo ou comportamento desse tipo é estritamente proibido em todos os nossos Aplicativos e Serviços.
Estes Padrões de Segurança Infantil se aplicam ao nosso site multiversetech.net e a todos os aplicativos móveis que publicamos na Apple App Store e no Google Play (os “Serviços”). Eles fazem parte dos nossos Termos e Condições, e todos os usuários devem cumpri-los.
02Conteúdos e condutas proibidos
As seguintes condutas são estritamente proibidas em nossos Serviços, seja o conteúdo real, alterado ou gerado por IA:
- Criar, carregar, compartilhar, solicitar ou divulgar links para material de abuso sexual infantil (CSAM), incluindo qualquer representação visual de um menor envolvido em conduta sexualmente explícita;
- Conteúdo que sexualize menores, incluindo desenhos, animações, textos ou encenações (role-play) sexualizados envolvendo menores;
- Aliciamento (grooming) — fazer amizade ou se comunicar com um menor com a intenção de contato sexual ou exploração, on-line ou off-line;
- Sextorsão — ameaçar ou chantagear um menor usando imagens íntimas reais ou supostas;
- Tráfico de menores, ou anunciar ou aliciar menores para atividade sexual comercial;
- Solicitar conteúdo sexual ou contato sexual de um menor;
- Compartilhar informações pessoais de um menor para facilitar sua exploração ou causar-lhe dano;
- Qualquer outro conteúdo ou conduta que explore sexualmente, abuse ou coloque crianças em perigo.
Para fins destes padrões, menor é qualquer pessoa com menos de 18 anos de idade.
03Requisitos de idade
Cada Aplicativo define uma idade mínima, que é exibida em sua página na loja e em nossos Termos e Condições. Quando um Aplicativo permite que os usuários interajam entre si, utilizamos classificações etárias, verificação de idade durante o cadastro e os sinais de idade disponibilizados pelas lojas de aplicativos para manter usuários abaixo da idade mínima afastados de recursos que não são adequados para eles.
Quando tomamos conhecimento de que um usuário não atende à idade mínima de um Aplicativo, desativamos a conta e excluímos as informações pessoais associadas, em conformidade com nossa Política de Privacidade.
04Prevenção e moderação
Quando nossos Aplicativos permitem conteúdo gerado por usuários ou comunicação entre usuários, utilizamos uma combinação de medidas para prevenir, detectar e remover conteúdo de CSAE:
- Segurança desde a concepção (safety by design) — configurações padrão que protegem a privacidade, limites ao contato de usuários desconhecidos e nenhuma exibição pública de informações pessoais de contato;
- Ferramentas de bloqueio e denúncia disponíveis em perfis, conteúdos e mensagens;
- Detecção automatizada, como correspondência de hashes com bancos de dados de CSAM conhecido e ferramentas de classificação de conteúdo, quando tecnicamente disponível;
- Revisão humana do conteúdo denunciado e sinalizado, realizada por equipe treinada;
- Aplicação das regras — remoção imediata do conteúdo violador e banimento permanente das contas envolvidas, incluindo medidas para impedir que retornem.
05Como fazer uma denúncia
Qualquer pessoa — seja ou não usuária — pode denunciar suspeitas de abuso ou exploração sexual infantil em nossos Serviços.
Denunciar pelo Aplicativo
- Use a opção Denunciar, disponível em perfis, publicações e mensagens, e selecione o motivo relacionado à segurança infantil; ou
- Acesse Configurações › Ajuda e suporte › Denunciar um problema.
Denunciar por e-mail
Envie um e-mail para info@multiversetech.net com o assunto “Denúncia de segurança infantil”. Informe o nome do Aplicativo, o nome de usuário ou perfil envolvido e uma descrição do que você viu. Não anexe, baixe nem encaminhe imagens ou vídeos de abuso — isso, por si só, pode ser crime. Um link ou uma descrição é suficiente.
Denúncias de segurança infantil têm prioridade sobre todas as demais denúncias. Buscamos analisá-las em até 24 horas e agimos imediatamente quando uma violação é confirmada. As denúncias podem ser feitas de forma anônima, e não revelaremos a identidade do denunciante ao usuário denunciado.
06Como lidamos com CSAM
Quando tomamos conhecimento de aparente CSAM ou exploração infantil em nossos Serviços, nós:
- Removemos o conteúdo e bloqueamos o acesso a ele imediatamente;
- Banimos permanentemente as contas responsáveis;
- Preservamos as informações relevantes de forma segura, conforme exigido por lei, para apoiar as investigações;
- Denunciamos o caso à CyberTipline do National Center for Missing & Exploited Children (NCMEC) e/ou às autoridades nacionais ou regionais competentes, conforme exigido pelas leis aplicáveis a nós;
- Cooperamos integralmente com as autoridades policiais em qualquer investigação relacionada.
07Conformidade com as leis de proteção infantil
Cumprimos todas as leis e regulamentos de proteção infantil aplicáveis, incluindo as obrigações de denunciar CSAM às autoridades competentes. Também seguimos os requisitos da política de Padrões de Segurança Infantil do Google Play e das Diretrizes de Revisão da Apple App Store relativos a conteúdo gerado por usuários, material censurável e proteção de menores.
Revisamos regularmente estes padrões, nossas ferramentas e nossos processos, e os atualizamos à medida que as leis, as políticas das plataformas e as boas práticas evoluem.
08Ponto de contato para segurança infantil
A Multiverse Tech Solutions designou um ponto de contato para segurança infantil, responsável por nossas práticas de prevenção de CSAM e pela conformidade, que pode ser contatado por usuários, lojas de aplicativos e autoridades:
Multiverse Tech Solutions — Confiança e Segurança
E-mail: info@multiversetech.net (assunto: “Segurança infantil”)
09Se uma criança estiver em perigo imediato
Se você acredita que uma criança está em perigo imediato, entre em contato primeiro com os serviços de emergência ou a polícia da sua região.
Você também pode denunciar a exploração sexual infantil diretamente a organizações especializadas:
- Estados Unidos — NCMEC CyberTipline ou 1-800-843-5678;
- Brasil — SaferNet Brasil ou Disque 100;
- Reino Unido — Internet Watch Foundation;
- Outros países — encontre o canal de denúncia do seu país por meio da rede INHOPE.