01Aceitação destes termos
Estes Termos e Condições (os “Termos”) constituem um contrato juridicamente vinculante entre você e a Multiverse Tech Solutions (“Multiverse Tech”, “nós” ou “nosso(a)”) e regem o uso do nosso site multiversetech.net e de qualquer aplicativo móvel que publicamos na Apple App Store ou no Google Play (cada um, um “Aplicativo” e, em conjunto com o site, os “Serviços”).
Ao baixar, instalar, acessar ou utilizar os Serviços, você concorda com estes Termos e com nossa Política de Privacidade e nossos Padrões de Segurança Infantil. Caso não concorde, não utilize os Serviços.
Alguns Aplicativos podem ter termos adicionais exibidos dentro do próprio Aplicativo. Esses termos adicionais fazem parte destes Termos e prevalecem, para o respectivo Aplicativo, em caso de conflito.
02Elegibilidade e contas
- Você deve ter pelo menos 13 anos de idade (ou a idade mínima para consentimento digital no seu país, ou idade superior, se a página do Aplicativo na loja assim indicar) para utilizar os Serviços. Se você ainda não atingiu a maioridade, só poderá utilizar os Serviços com o consentimento e sob a supervisão de um dos pais ou responsável legal.
- Você deve fornecer informações precisas ao criar uma conta e mantê-las atualizadas.
- Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.
- Você não pode criar uma conta se tiver sido banido anteriormente dos Serviços.
03Licença de uso dos Aplicativos
Sujeito a estes Termos, concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para baixar, instalar e utilizar os Aplicativos para fins pessoais e não comerciais:
- No iOS — em quaisquer produtos da marca Apple que sejam de sua propriedade ou estejam sob seu controle, conforme permitido pelas Regras de Uso estabelecidas nos Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple, exceto que o Aplicativo poderá ser acessado por outras contas associadas a você por meio do Compartilhamento Familiar ou de compras por volume;
- No Android — em dispositivos que sejam de sua propriedade ou estejam sob seu controle, de acordo com os Termos de Serviço do Google Play.
Você não pode: copiar, modificar ou criar obras derivadas dos Aplicativos; fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte, exceto quando permitido por lei; alugar, arrendar, vender, redistribuir ou sublicenciar os Aplicativos; remover avisos de propriedade; ou utilizar os Aplicativos para desenvolver um produto concorrente.
04Compras e assinaturas
Alguns Aplicativos oferecem compras dentro do app ou assinaturas com renovação automática. Todos os pagamentos são processados pela Apple (App Store) ou pelo Google (Google Play), de acordo com os respectivos termos. Os preços são exibidos no Aplicativo antes da compra.
- Renovação automática — as assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período, pelo preço vigente na ocasião, a menos que sejam canceladas com pelo menos 24 horas de antecedência do fim do período atual.
- Cancelamento — você pode gerenciar ou cancelar assinaturas nos ajustes do seu ID Apple (Ajustes › [seu nome] › Assinaturas) ou no Google Play (Perfil › Pagamentos e assinaturas › Assinaturas). Excluir o Aplicativo ou sua conta não cancela uma assinatura.
- Avaliações gratuitas — se oferecido um período de avaliação gratuita, qualquer parte não utilizada será perdida quando você comprar uma assinatura.
- Reembolsos — os reembolsos são tratados pela Apple ou pelo Google de acordo com as respectivas políticas. Não podemos emitir reembolsos diretamente para compras feitas nas lojas.
05Conteúdo do usuário
Alguns Aplicativos permitem que você crie, carregue ou compartilhe conteúdo (“Conteúdo do Usuário”). Você continua sendo o titular do seu Conteúdo do Usuário. Ao enviá-lo, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para hospedar, armazenar, reproduzir, exibir e processar esse conteúdo somente na medida necessária para operar, fornecer e aprimorar os Serviços.
Você é o único responsável pelo seu Conteúdo do Usuário e declara possuir todos os direitos necessários para compartilhá-lo. Podemos, mas não somos obrigados a, revisar o Conteúdo do Usuário, e podemos remover qualquer conteúdo que viole estes Termos ou a lei.
06Uso aceitável
Você concorda em não utilizar os Serviços para:
- Criar, carregar, compartilhar ou solicitar qualquer conteúdo que explore sexualmente ou coloque crianças em perigo. Temos tolerância zero com abuso e exploração sexual infantil, conforme descrito em nossos Padrões de Segurança Infantil;
- Assediar, ameaçar, intimidar, perseguir, discriminar qualquer pessoa ou se passar por ela;
- Publicar conteúdo ilícito, difamatório, obsceno, de ódio, violento ou que viole direitos de terceiros;
- Distribuir spam, malware ou qualquer código malicioso;
- Acessar ou tentar acessar contas, sistemas ou dados sem autorização, ou interferir na segurança ou no funcionamento dos Serviços;
- Extrair, rastrear ou coletar dados dos Serviços por meios automatizados sem nossa autorização por escrito;
- Utilizar os Serviços em violação a qualquer lei ou regulamento aplicável.
Os Aplicativos que incluem conteúdo gerado por usuários oferecem ferramentas para denunciar conteúdo censurável e bloquear usuários abusivos. Agimos prontamente diante das denúncias e podemos remover conteúdo e suspender ou encerrar contas que violem estas regras.
07Propriedade intelectual
Os Serviços, incluindo software, design, textos, gráficos, logotipos e marcas, pertencem à Multiverse Tech Solutions ou a seus licenciantes e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual. Exceto pela licença limitada concedida acima, estes Termos não conferem a você nenhum direito sobre nossa propriedade intelectual.
Se você nos enviar comentários ou sugestões, poderemos utilizá-los livremente, sem qualquer obrigação para com você.
08Serviços e termos de terceiros
Os Serviços podem conter links para sites e serviços de terceiros, ou integrações com eles, que não controlamos. Não somos responsáveis pelo conteúdo, pelas políticas ou pelas práticas desses terceiros.
Você deve cumprir os termos de terceiros aplicáveis ao utilizar os Aplicativos — por exemplo, o contrato do seu serviço de dados móveis e os termos da App Store ou do Google Play.
09Apple e Google
Os termos a seguir se aplicam a qualquer Aplicativo que você obtenha na Apple App Store ou no Google Play:
- Partes do contrato. Estes Termos são celebrados exclusivamente entre você e a Multiverse Tech Solutions, e não com a Apple Inc. ou a Google LLC (os “Provedores das Lojas”). A Multiverse Tech, e não os Provedores das Lojas, é a única responsável pelo Aplicativo e pelo seu conteúdo.
- Manutenção e suporte. Somos os únicos responsáveis por fornecer manutenção e suporte para o Aplicativo. Os Provedores das Lojas não têm nenhuma obrigação de fornecer quaisquer serviços de manutenção ou suporte para o Aplicativo.
- Garantia. Somos os únicos responsáveis por quaisquer garantias do produto, sejam expressas ou implícitas por lei, na medida em que não tenham sido efetivamente excluídas. Se um Aplicativo não estiver em conformidade com qualquer garantia aplicável, você poderá notificar a Apple, e a Apple reembolsará a você o preço de compra (se houver) desse Aplicativo. Na máxima extensão permitida por lei, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia em relação ao Aplicativo.
- Reclamações relativas ao produto. Nós, e não os Provedores das Lojas, somos responsáveis por tratar quaisquer reclamações suas ou de terceiros relacionadas ao Aplicativo ou à sua posse e uso, incluindo (a) reclamações de responsabilidade pelo produto; (b) qualquer alegação de que o Aplicativo não está em conformidade com algum requisito legal ou regulatório aplicável; e (c) reclamações decorrentes de legislação de proteção ao consumidor, de privacidade ou similar.
- Reclamações de propriedade intelectual. Se um terceiro alegar que o Aplicativo, ou a sua posse e uso dele, viola os direitos de propriedade intelectual desse terceiro, nós, e não os Provedores das Lojas, seremos os únicos responsáveis pela investigação, defesa, acordo e quitação dessa reclamação.
- Conformidade legal. Você declara e garante que (a) não está localizado em um país sujeito a embargo do governo dos EUA ou designado pelo governo dos EUA como país que “apoia o terrorismo”; e (b) não consta de nenhuma lista do governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.
- Terceiro beneficiário. A Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos e, mediante a sua aceitação destes Termos, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado o direito) de fazer valer estes Termos contra você na qualidade de terceira beneficiária.
10Isenção de garantias
Na máxima extensão permitida por lei, os Serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica, titularidade e não violação. Não garantimos que os Serviços serão ininterruptos, livres de erros, seguros ou livres de componentes nocivos.
Nada nestes Termos exclui ou limita qualquer garantia ou direito que não possa ser excluído ou limitado nos termos das leis de proteção ao consumidor do seu país.
11Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a Multiverse Tech Solutions e seus diretores, funcionários e parceiros não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por qualquer perda de lucros, dados, uso ou fundo de comércio (goodwill), decorrentes ou relacionados ao seu uso ou à sua impossibilidade de uso dos Serviços.
Nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada aos Serviços não excederá o maior valor entre (a) o montante que você nos pagou pelo Aplicativo em questão nos 12 meses anteriores à reclamação ou (b) USD 50.
Algumas jurisdições não permitem essas limitações, de modo que elas podem não se aplicar a você. Nada nestes Termos limita a responsabilidade por fraude, culpa grave, dolo ou qualquer responsabilidade que não possa ser limitada por lei.
12Indenização
Na medida permitida por lei, você concorda em indenizar e isentar a Multiverse Tech Solutions de quaisquer reclamações, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do seu Conteúdo do Usuário, da sua violação destes Termos ou da sua violação de qualquer lei ou direito de terceiros.
13Suspensão e encerramento
Você pode deixar de utilizar os Serviços a qualquer momento e excluir sua conta conforme descrito em nossa Política de Privacidade.
Podemos suspender ou encerrar seu acesso aos Serviços, com ou sem aviso prévio, se você violar estes Termos, se exigido por lei ou para proteger os usuários ou os Serviços. Violações dos nossos Padrões de Segurança Infantil resultam em encerramento imediato e permanente.
Com o encerramento, a licença concedida a você é extinta, e você deverá deixar de utilizar e excluir os Aplicativos. As cláusulas que, por sua natureza, devam subsistir ao encerramento (incluindo propriedade intelectual, isenções de garantia, limitação de responsabilidade e indenização) continuarão em vigor.
14Alterações nos Serviços e nestes Termos
Podemos modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte dos Serviços a qualquer momento. Também podemos atualizar estes Termos; quando isso ocorrer, alteraremos a data de “Última atualização” e, no caso de alterações relevantes, notificaremos você no Aplicativo ou por e-mail antes que entrem em vigor. Continuar a utilizar os Serviços após a entrada em vigor das alterações significa que você aceita os Termos atualizados.
15Lei aplicável e resolução de disputas
Estes Termos são regidos pelas leis da jurisdição em que a Multiverse Tech Solutions está estabelecida, sem considerar suas normas de conflito de leis. Isso não priva você da proteção das leis imperativas de defesa do consumidor do país em que você reside.
Antes de iniciar qualquer disputa formal, entre em contato conosco pelo e-mail info@multiversetech.net para que possamos tentar resolver a questão de forma amigável.
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor. A nossa omissão em fazer valer uma disposição não constitui renúncia ao nosso direito de fazê-lo posteriormente. Você não pode ceder estes Termos sem o nosso consentimento; nós podemos cedê-los em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos.
16Fale conosco
Dúvidas, reclamações ou pedidos relacionados aos Serviços ou a estes Termos podem ser enviados para: